01
Nenhuma filiação política
A AGPT Ltd não tem quaisquer laços a partidos políticos, movimentos, coligações ou ideologias — em nenhum país onde a Plataforma opera. Nenhuma entidade política alguma vez prestou financiamento, recursos ou pessoal ao projeto. Se isto alguma vez mudar, divulgamo-lo publicamente antes de entrar em vigor.
02
Nenhuma publicidade política
A Plataforma não veicula publicidade de espécie alguma. Nenhum anúncio político, nenhum anúncio comercial, nenhum conteúdo patrocinado, nenhuma colocação paga. As receitas provêm exclusivamente de subscrições a preço fixo pagas por titulares e instituições para as suas próprias análises.
03
Nenhum comentário sobre índices
A AGPT Ltd não emite comunicados de imprensa, declarações públicas ou publicações em redes sociais a interpretar, celebrar ou criticar o índice de legitimidade de qualquer titular. As nossas comunicações públicas dizem respeito à metodologia, à infraestrutura e à transparência — jamais ao significado político de qualquer número. «Os dados falam por si» não é um slogan. É uma regra operacional.
04
Tratamento igual para todos os titulares
Cada titular em cada nível de autoridade está sujeito à mesma metodologia, aos mesmos limiares, às mesmas regras de publicação e às mesmas salvaguardas de privacidade. Nenhum titular recebe tratamento preferencial, publicação adiada ou limiares modificados com base na posição política, filiação partidária ou qualquer outro fator.
05
Integridade algorítmica
Nenhum funcionário, administrador ou agente externo pode alterar manualmente um índice de legitimidade. Os índices são calculados automaticamente a partir de julgamentos cívicos agregados segundo regras publicadas. Qualquer alteração ao algoritmo ou aos parâmetros de publicação é documentada no Journal da Plataforma antes de entrar em vigor.
06
Transparência em vez de supressão
Quando o sistema deteta anomalias — campanhas coordenadas, picos repentinos, padrões suspeitos — sinalizamo-las publicamente com uma nota de transparência em linguagem clara. Não removemos dados em silêncio. Os leitores veem sempre o que aconteceu e o que fizemos em resposta.
07
Metodologia aberta
A metodologia completa — cálculo do índice, intervalos de confiança, limiares de publicação, princípios de deteção de anomalias — está publicada no White Paper e resumida em cada Plataforma nacional. As alterações são versionadas e anunciadas no Journal da Plataforma antes da implementação.
08
Nenhuma instrumentalização dos dados
Os dados dos cidadãos são processados através de hashing criptográfico irreversível. A Plataforma não pode identificar quem julgou quem. Publicamos apenas agregados — jamais julgamentos individuais, jamais desagregações demográficas, jamais micro-segmentos que possam permitir targeting ou perfil.
09
Direito de Resposta
Cada titular cujo índice é publicado tem o direito de anexar ao seu perfil uma declaração oficial como nota de transparência. Esta declaração é exibida a par do índice sem intervenção editorial. Não editamos, aprovamos ou rejeitamos respostas dos titulares — surgem tal como submetidas.
10
Auto-responsabilização
Aplicamo-nos a nós próprios o mesmo padrão que aplicamos aos titulares: transparência, regras públicas, alterações documentadas e abertura ao escrutínio. Esta Carta é um compromisso público. Se o violarmos, esperamos ser chamados a contas — pelos cidadãos, pelos media e pelas instituições que servimos.
11
Propriedade cidadã
A Plataforma está concebida para transitar da operação pelo fundador para a propriedade cidadã. Não é uma aspiração — é uma decisão arquitetónica. O caminho de governação, o modelo de tokens e o mecanismo de transferência de propriedade estão documentados no White Paper (Secção 9).